O papel da agricultura e do trabalho não agrícola na reprodução socioeconômica de famílias quilombolas na região da Serra dos Tapes, Rio Grande do Sul, Brasil
The role of agriculture and non-agricultural labor in the socioeconomic reproduction of quilombola families in the Serra dos Tapes region, Rio Grande do Sul, Brazil
Gabriela Rodrigues Gois* y Lovois de Andrade Miguel**
* Pontificia Universidad Católica de Chile, gabriela.grg@gmail.com
** Universidad Federal de Rio Grande do Sul, lovois@ufrgs.br
Recibido: 04/03/2019 • Aceptado: 30/05/2019 •
Publicado: 30/06/2019
DOI: http://doi.org/10.17141/eutopia.15.2019.3871
Resumo
Este estudo tem como objetivo compreender a organização social, econômica e produtiva na comunidade remanescente de quilombo Alto do Caixão, localizada na região da Serra dos Tapes, no município de Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil. Para tanto, busca-se entender como suas famílias, em interação com o contexto regional, mobilizam diferentes recursos para garantir sua reprodução socioeconômica em escala local. A fim de alcançar os objetivos propostos neste estudo, adotou-se a perspectiva analítica de Sistemas Agrários, a qual proporcionou os instrumentos necessários para delinear e analisar os sistemas sociais e de produção das famílias quilombolas e sua relação com o cenário regional no qual encontram-se inseridas. Por meio do estudo de campo e da leitura dos resultados obtidos, foi possível entender a importância do trabalho não agrícola para a reprodução socioeconômica das famílias. A agricultura, por sua vez, apresenta um caráter complementar à renda, assumindo significativa importância na construção da identidade, na segurança e autonomia alimentar das famílias.
Palavras-chave: Comunidade Quilombola Alto do Caixão; Reprodução socioeconômica; Sistemas agrários; Sistema social; Sistema de produção; Desenvolvimento local.
Abstract
This study aims to understand the social, economic and productive organization in the remnant of Quilombo community of Alto do Caixão, located in Serra dos Tapes region, in the municipality of Pelotas, Rio Grande do Sul, Brazil. In order to do so, it seeks to understand how their families, in interaction with the regional context, mobilize different resources in order to guarantee their socioeconomic reproduction on a local scale. In order to achieve the objectives proposed in this study, we adopted the analytical perspective of Agrarian Systems, which provided the necessary tools to delineate and analyze the social and production systems of quilombola families and their relation to the regional scenario, in which are inserted. ftrough the field study and analysis of the results obtained, it was possible to understand the importance of non-agricultural work for socioeconomic reproduction of families. Agriculture, in turn, presents a complementary character to the income, assuming significant importance in the construction of the identity, in the food security and autonomy of the families.
Introdução
Um século após a abolição da escravização, o reconhecimento de terras ocupadas por descendentes de negros que foram escravizados no Brasil é previsto por meio do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Mediante as certificações concedidas pela Fundação Cultural Palma- res (FCP), entidade atualmente vinculada ao Ministério da Cidadania, são reconhecidas as comunidades identificadas como “remanescentes de quilombos”. Este reconhecimento abre a possibilidade para o acesso das comunidades às políticas públicas e ao processo de regularização fundiária, que se encontra, atualmente, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), associado ao Ministério da Agri- cultura, Pecuária e Abastecimento.
É fundamental entender que o referido reconhecimento pelo Estado brasileiro é resultado de constantes mobilizações políticas realizadas pelos movimentos sociais negros articulados com lideranças de comunidades negras rurais, durante a segunda metade do século XX. (Fiabani, 2008). Segundo o historiador Fiabani (2008), posterior a abolição, as comunidades viveram em situação de significativa precariedade socioeconômica e fragilidade do ponto de vista fundiário. Muitas foram expulsas de seus territórios por atores externos, impedidas de trabalhar em suas terras ou impactadas por projetos de desenvolvimento implementados durante a ditadura militar (1964-1985). Não obstante, suas estratégias de resistência territorial e de reprodução social e econômica revelaram-se diversas, caracterizando-se, por exemplo, pelo uso coletivo da terra, pela prática de agricultura ancorada nos saberes de antepassados e pela pressão exercida sobre o Estado com relação ao direito à terra.
Apesar do reconhecimento constitucional em 1988, a possibilidade de acesso das comunidades às políticas públicas e à regularização do território se materializa apenas no ano de 2003, a partir do Decreto 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação de terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. Em 2004, foi criado, pelo Governo Federal, o Programa Brasil Quilombola (PQB), que busca coordenar ações de forma transversal, setorial e intersetorial sobre os territórios negros reconhecidos (Moura, 2014). O programa se fundamenta em quatro eixos principais: 1) acesso à terra; 2) infraestrutura e qualidade de vida; 3) desenvolvimento local e inclusão produtiva; 4) direitos e cidadania – que são trabalhados a partir de diferentes programas com enfoque na habitação, produção agrícola, segurança alimentar, educação, entre outros.
A pesar da possibilidade de acesso aos programas sociais, muitos quilombos permanecem fragilizados social e economicamente. As políticas orientadas a este segmento social ainda não conseguem assisti-lo de forma efetiva. Uma pesquisa realizada em 2012 por Brandão, Jorge e Dalt (2016) em 161 comunidades com titulação definitiva 1 de seus territórios, evidenciou uma reveladora frustração entre os representantes dos quilombos com relação às transformações proporcionadas pelas políticas públicas. Um exemplo seria a baixa presença de programas de fomento à produção agrícola e assistência técnica nas comunidades 2 . A partir disso, os referidos autores entendem que existem alguns problemas envolvidos no processo de formulação e implementação dos programas federais que, frequentemente, não se adequam às características de seus beneficiários, além de não considerarem possíveis condições institucionais adversas nos contextos locais (Brandão et al. 2018).
Este cenário não é exclusivo às comunidades com território titulado. No estado do Rio Grande do Sul, região sul do país, foram reconhecidas, até fevereiro de 2019, 132 comunidades remanescentes de quilombos 3 , entre estas, 28 encontram-se na Serra dos Tapes, recorte regional desta pesquisa, localizado no sul do estado. Este compreende a área serrana dos municípios de São Lourenço do Sul, Canguçu, Pelotas, Turuçu, Morro Redondo e Arroio do Padre, sendo historicamente marcado pela ocupação de diversos grupos étnico-sociais, com distintas práticas de agricultura e em diferentes situações socioeconômicas.
São poucos os estudos que contribuem com diagnósticos acerca da realidade produtiva, social e econômica das comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul. Por outro lado, é notória uma crescente mobilização política desses grupos sociais, em escala estadual (e nacional) pela titulação de seus territórios, por autonomia alimentar e produtiva, entre outras prerrogativas relacionadas a uma vida considerada digna por essas comunidades. No presente estudo, compreende-se que os programas federais definem suas ações orientadas a uma categorização social estabelecida normativamente que, por vezes, invisibiliza as especificidades, a diversidade social das comunidades e suas distintas trajetórias, refletindo também na forma como suas demandas são trabalhadas pelo poder público.
Sendo assim, para a reflexão proposta neste trabalho, é interessante entender como a organização dos espaços construídos pelas comunidades negras rurais, no Rio Grande do Sul, envolve dimensões étnicas, sociais, culturais, políticas, econômicas e ecológicas distintas. Estes elementos são mobilizados por esses atores, a fim de delinear suas diferentes formas de resistência, em um contexto socioeconômico e político marcado pela desigualdade e estigmatização racial.
Com base nessas considerações, o estudo tem como objetivo compreender a organização social, econômica e produtiva da comunidade remanescente de quilombo Alto do Caixão, localizada na Serra dos Tapes, mais precisamente no município de Pelotas/RS. Para tanto, torna-se necessário entender como suas famílias, em interação com o contexto regional, mobilizam diferentes recursos para garantir sua reprodução socioeconômica em escala local.
A comunidade Alto do Caixão está localizada em Quilombo, 7° distrito de Pelotas (figura 1). Desde o ano de 2010, é reconhecida como remanescente de quilombo, consolidando-se como Associação Comunitária Alto do Caixão, composta atualmente por 70 famílias.
Figura 1. Setores censitários rurais do município de Pelotas: localização do distrito Quilombo
A estruturação da comunidade em associação possibilitou sua inserção, mediada pelo Centro de Apoio ao Pequeno Agriculto (CAPA) 4 , no Fórum de Agricultura Familiar, organização que surgiu durante as implementações das políticas de desenvolvimento rural, com enfoque territorial, constituindo-se em um espaço onde são discutidas e planejadas ações, visando atender as demandas e necessidades da agricultura familiar da região sul do Rio Grande do Sul. A participação da comunidade quilombola viabilizou seu acesso às políticas públicas. Por outro lado, também significou a necessidade de sua adequação às normativas necessárias para a efetivação dos programas, assim como aos códigos e às formas de articulações já estabelecidas em uma rede consolidada.
Não obstante a sua interação com as políticas públicas, a comunidade ainda enfrenta adversidades de ordem econômica, social e produtiva, que influenciam diretamente em suas perspectivas de desenvolvimento em nível local e regional. Os principais problemas apontados pelas famílias são a dificuldade de acessar os recursos necessários para dinamizar sua produção agrícola, assim como para se inserir no mercado local de alimentos. Além disso, ressaltam escassez de espaço para o plantio, assim como o trabalho informal na região como principal alternativa para obtenção de renda.
Com isso, e somada as dificuldades de efetivar projetos e terem suas demandas contempladas junto às organizações regionais da agricultura familiar, a comunidade tem buscado novos rearranjos e canais que viabilizem seu acesso aos demandados recursos. Tendo em vista o cenário apresentado, busca-se saber: como se estrutura a organização social e produtiva das famílias na comunidade Alto do Caixão, frente às possibilidades e restrições para a sua reprodução socioeconômica no rural local? Para tanto, buscou-se na abordagem de Sistemas Agrários (Mazoyer e Roudart 2010) e sua operacionalização por meio da Análise-Diagnóstico (Dufumier 2007), as ferramentas necessárias para compreender como as famílias organizam seus sistemas de produção e social, bem como a interação destes com a região de entorno.
Considerando os estudos voltados aos territórios quilombolas na Serra dos Tapes, destacam-se pesquisas relacionadas às questões étnicas, de identidade, territorialidade, memória e patrimônio sociocultural. Investigações sob essas perspectivas são fundamentais para compreender as relações estabelecidas entre as comunidades e o espaço em que vivem e atuam, em sua dimensão política, social e cultural. No entanto, ressalta-se a exiguidade e, ao mesmo tempo, a importância de estudos que busquem compreender os aspectos socioeconômicos e produtivos dessas comunidades. Enxerga-se a pertinência de tais estudos ao considerar o atual contexto marcado pelo processo de organização política e social protagonizada pelas famílias quilombolas da Serra dos Tapes, as quais têm reivindicado visibilidade à sua participação na produção de alimentos para os municípios da região. Por fim, salienta-se a relevância de compreender como se articulam as dinâmicas produtivas e sociais nos territórios quilombolas e seus arranjos com os fatores econômicos, sociais e ambientais do atual cenário regional. Com isso, torna-se possível identificar potencialidades e restrições, visando tanto o desenvolvimento rural local, quanto a ampliação de possibilidades para a reprodução socioeconômica das famílias.
Considerando a trajetória percorrida para realizar o estudo, este trabalho escrito encontra-se organizado da seguinte forma: além do texto introdutório, na segunda seção é apresentado o referencial teórico-metodológico da pesquisa, identificando os principais conceitos e ferramentas utilizadas, assim como o percurso metodológico para sua realização; a terceira seção traça características gerais sobre o recorte espacial em estudo; a quarta parte traz os resultados da pesquisa realizada em campo, junto à comunidade Alto do Caixão, nesta são apresentados os sistemas de produção e social das famílias da comunidade, buscando compreender sua forma de articulação com o contexto regional e suas estratégias de reprodução socioeconômica em escala local; finalmente, a quinta seção tece alguns apontamentos conclusivos, discutindo a respeito das perspectivas de desenvolvimento para a comunidade.
Referencial teórico-metodológico
Tendo como principal referência os estudos realizados por Mazoyer e Roudart (2010), Miguel (2009) e Dufumier (2007), o presente estudo ancora-se sobre a Teoria dos Sistemas Agrários que se constitui como uma ferramenta intelectual que possibilita compreender a complexidade de diferentes formas de praticar agricultura, buscando entender, além disso, suas transformações histórico-geográficas (Mazoyer e Roudart 2010). Para que seja possível compreender o conceito de sistemas agrários enquanto instrumental teórico-metodológico, é fundamental, primeiramente
(…) distinguir, de um lado, a agricultura tal qual ela é efetivamente praticada, tal qual pode-se observá-la, formando um objeto real de conhecimento, e, por outro lado, o que o observador pensa desse objeto real, o que diz sobre ele, constituindo um conjunto de conhecimentos abstratos, que podem ser metodicamente elaborados para construir um verdadeiro objeto concebido, ou objeto teórico de conhecimento e de reflexão (Mazoyer e Roudart 2010, 71).
No presente estudo, compreende-se, portanto, as agriculturas praticadas na Serra dos Tapes como sistemas complexos marcados pela inter-relação de elementos de diferentes naturezas: ecológicas, técnicas, produtivas, econômicas, sociais e culturais. Os resultados dessas interações são variáveis no espaço e no tempo, o que mostra a relação estabelecida com o cenário regional, em suas dimensões físico-naturais, históricas, políticas, econômicas, sociais e culturais.
A fim de compreender as agriculturas presentes na comunidade quilombola Alto do Caixão, busca-se realizar uma Análise-diagnóstico de Sistemas Agrários (ADSA) que, por sua vez, assume o objetivo de identificar, classificar e compreender a relação estabelecida entre essa multiplicidade de fatores e como eles interferem na transformação da agricultura (Dufumier 2007). Em linhas gerais, “a análise-diagnóstico de um sistema agrário é a operacionalização do conceito de sistemas agrários, que se dá por meio do estudo de uma realidade agrária ou de uma forma de agricultura” (Miguel 2009, 31). O guia metodológico elaborado pelo INCRA e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) informa que
O diagnóstico deve trazer respostas a perguntas importantes, tais como: quais são as práticas técnicas, sociais e econômicas dos agricultores e os seus sistemas de produção; quais são as razões que explicam a existência dessas práticas; quais são as suas principais tendências de evolução; quais são os principais fatores que condicionam essa evolução; quais são os principais problemas que vêm enfrentando; como se pode contribuir para superar esses problemas; quais seriam os sistemas de produção e os tipos de produtores mais adequados à sociedade? (INCRA/FAO 1999, 7).
A análise-diagnóstico configura-se, portanto, enquanto ferramenta fornecedora de subsídios para a elaboração de projetos que fomentem o planejamento e o desenvolvimento rural. Dessa forma, não se trata somente de caracterizar o funcionamento dos sistemas de produção e social, mas é necessário apresentar as principais tendências de desenvolvimento do sistema agrário em curso e quais são os fatores que potencializam ou restringem este avanço.
Ainda, entende-se que para que seja possível realizar uma análise eficiente da interação entre os fatores múltiplos envolvidos na constituição dos sistemas agrários, adota-se uma rigorosa metodologia baseada em verificações realizadas a partir de passos progressivos, em diferentes escalas de análise (região, município, distrito, localidade, unidade produtiva). A respeito dessa metodologia, Miguel (2009, 4) ressalta a importância de “procurar recorrer constantemente ao estudo das regiões ditas ‘de entorno’, pois muitos dos eventos e das realidades vivenciadas e identificadas nessas áreas ‘de entorno’ podem se reproduzir, em maior ou menor grau, na área de estudo”.
Dessa forma a análise diagnóstico necessita, primeiramente, da realização de um zoneamento regional, ou seja, delimita-se, sem isolar, o espaço de estudo, buscando caracterizar as condições físico-ambientais e socioeconômicas sobre as quais desenvolveram-se diferentes formas de praticar agricultura. A escala espacial utilizada no processo de zoneamento deve ser satisfatória para compreender as bases originárias do sistema agrário a ser analisado, variando, também, de acordo com a problemática que o estudo pretende abordar.
Posteriormente, debruçando-se sobre os elementos de caráter social e produtivo, diminui-se a escala de análise e busca identificar e caracterizar os principais tipos sociais dos agricultores, assim como suas práticas agrícolas. É a realidade estudada que permite identificar quais são os critérios mais pertinentes para agrupar os agricultores em diferentes tipos (INCRA/FAO 1999).
De forma geral, o percurso traçado para a construção deste estudo teve como marco inicial as revisões teórico-bibliográficas sobre a abordagem de sistemas agrários (Mazoyer e Roudart 2010; Miguel 2009; Dufumier 2007), a fim de orientar teórica e metodologicamente a pesquisa. Igualmente, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre a área de estudo, seus aspectos históricos, territoriais, econômicos e socioculturais (Gutierrez 2001; Salamoni e Waskievicz 2013; Neves 2014, Grando 1989).
Por fim, destacam-se os estudos de campo realizados na região, que consistiram na participação em reuniões da associação e em vivências com as famílias da comunidade, de forma que fosse possível conhecer suas atividades agrícolas, sua organização social, bem como os significados atribuídos a essas práticas. Foram realizadas 2 a 3 visitas em 35 famílias que foram entrevistadas de duas formas: livre e por meio de questionário. Este último tipo de entrevista teve como objetivo entender as relações entre terra, trabalho e capital e, a partir disso, as estratégias de reprodução socioeconômica adotadas na comunidade. Ressalta-se, neste processo, a discussão realizada a partir dos resultados obtidos em campo, apoiando-se, igualmente, nas reflexões de Schneider (2003), Pinheiro (2014) e Schneider e Gazzola (2007).
É interessante enfatizar que as diferentes estratégias empregadas pelas famílias são organizadas de acordo com a sua situação socioeconômica: disponibilidade de terra e mercados para comercialização, renda, situação demográfica (número de membros, faixa etária, condição de saúde e etc.). A partir das informações obtidas por meio do estudo de campo, foi possível delinear os tipos sociais das famílias, tendo como foco de observação os seguintes critérios:
a) A existência de atividades agrícolas nas unidades familiares;
b) A situação demográfica familiar: número de residentes na unidade de produção agrícola e membros atuantes no sistema de produção, faixa etária e organização social do trabalho;
c) A centralidade da agricultura e a importância da renda agrícola para a reprodução socioeconômica das famílias;
d) O destino da produção agrícola: para o autoconsumo 5 , para comercialização ou a combinação entre ambos.
e) A venda da força de trabalho dos membros da família ao mercado local/regional, bem como sua periodicidade.
f) O grau de importância da renda não agrícola para a reprodução socioeconômica das famílias;
g) Os tipos de rendas não agrícolas presentes na composição da renda familiar: aposentadorias, transferências sociais, pensões e etc.
A respeito desta prática metodológica, é importante mencionar que não se pretende ignorar a diversidade social da comunidade, tampouco classificar as famílias no sentido de objetificá-las, simplificá-las ou generalizá-las. Assim, o uso da técnica tipológica, neste estudo, justifica-se pela sua aplicabilidade e adequabilidade para identificar, dentro da diversidade socioprodutiva, características semelhantes nas diferentes formas como as famílias dinamizam seus espaços de produção. Uma vez agrupadas por aspectos convergentes as informações de ordem socioeconômica, técnica e produtiva, torna-se possível realizar uma leitura integrada dos elementos sociais e produtivos, descrevendo seu funcionamento e, especialmente, buscando compreender sua relação com o entorno e identificar as potencialidades e restrições para sua melhoria (INCRA/FAO 1999).
Objetivando abarcar e compreender a pluralidade presente na realidade estudada, a amostragem das famílias foi organizada de forma não-aleatória, ou seja, foi direcionada de acordo com a diversidade de situações sociais, econômicas e produtivas encontrada no contexto estudado. Com isso, adotou-se o “princípio da saturação” (Miguel 2009, 35), que consiste na finalização das entrevistas quando estas não mais apresentam novidades ou um novo conjunto de elementos que possibilitem a construção de novos tipos sociais sobre a realidade em estudo.
Serra dos Tapes: uma breve caracterização
De acordo com Verdum, Basso e Suertegaray (2004), o estado do Rio Grande do Sul apresenta uma geomorfologia classificada em cinco unidades: Planalto Uruguaio Sul-riograndense, Depressão Periférica, Planalto Meridional, Cuesta de Haedo e Planícies ou Terras Baixas Costeiras. A Serra dos Tapes (Figura 2) é um compartimento geomorfológico e histórico localizado na unidade do Planalto Uruguaio Sul-riograndense, ao sul do Rio Camaquã (Salamoni e Waskievicz 2013), abarcando a região serrana composta por vegetação de floresta dos seguintes municípios: Pelotas, São Lourenço do Sul, Turuçu, Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão e Morro Redondo (Neves 2014). As características físicoambientais da Serra dos Tapes (relevo acidentado, vegetação densa e presença de recursos hídricos) favoreceram o processo de ocupação humana na região, que apresenta particularidades no que concerne à diversidade na origem dos grupos sociais (indígenas, africanos, luso-brasileiros italianos, germânicos, franceses) de seu território.
Atualmente, a região apresenta a sua estrutura fundiária composta por pequenas propriedades familiares. Desse modo, a sua organização social é formada, basicamente, por agricultores familiares de origem colonial 6 , quilombolas, indígenas e outros moradores rurais. Apresenta, assim, uma organização econômica e produtiva baseada na agricultura familiar e, em alguns casos, em integração com as agroindústrias (Grando 1989; Salamoni e Waskievicz 2013).
As dinâmicas entre os projetos sociais de especialização e diversificação configuram o que Ploeg (2008) entende como um processo de recampesinização/descampesinização. Segundo o autor, a agricultura pode ser conceituada a partir de três grupos díspares, porém inter-relacionados: a agricultura camponesa, a agricultura empresarial e a agricultura capitalista, sendo que os dois primeiros representam as duas situações encontradas no cenário da agricultura familiar e, consequentemente, no sistema de produção do tabaco.
Figura 2: Planalto Uruguaio Sul-riograndense: localização da Serra dos Tapes
Fonte: Salamoni e Waskievicz (2013).
As famílias quilombolas da Comunidade Alto do Caixão e suas estratégias de reprodução socioeconômica
A formação das comunidades quilombolas na Serra dos Tapes está diretamente relacionada às relações socioespaciais que se desdobraram na região, tendo como marco inicial a ocupação e uso das terras baixas (Planície Costeira), na região de Pelotas, pela colonização portuguesa (Gutierrez 2001). A posse se tornou uma das principais formas de apropriação de terra por parte daqueles que não podiam comprá-la, em virtude da marginalização e estigmatização consolidadas por meio do processo de escravização. Assim, considerando a conformação do território negro hoje conhecido como Alto do Caixão, no município de Pelotas, corrobora-se com Pinheiro (2014) em seu estudo sobre as comunidades negras rurais no município vizinho, São Lourenço do Sul, quando ela entende que:
Essas configurações remontam ao período da escravidão, mas se atualizam e se adaptam, evidentemente sem uma linearidade. Incluem trajetórias de pessoas, acontecimentos e lugares, com histórias de vida dos moradores atuais e de seus antepassados, narrativas sobre o lugar habitado, sobre os deslocamentos (forçados ou desejados) e sobre as condições vivenciadas, muitas vezes repletas de estigmatização (Pinheiro 2014, 323-324).
Localizada no distrito Quilombo, no município de Pelotas, a comunidade divide-se em três núcleos 7 que distam, entre si, 5 a 15 quilômetros e indicam as localidades em que as famílias residem: Núcleo I – localizado próximo à Vila Santo Antônio e Vila Nova; Núcleo II – localizado próximo ao Arroio Quilombo; Núcleo III – compreende as famílias que moram em Santa Eulália, Santa Áurea, Rincão da Cruz e Bachini.
A área do Núcleo I é referida, pelos moradores locais, como “Alto do Caixão”. Nesta localidade, moraram os antepassados de Ilda Vieira, Pedro Vieira Filho e Antônio Vieira, membros mais antigos da comunidade. Os relatos dos anciões remontam a um período de maior disponibilidade de terra (primeira e início da segunda metade do século XX). Nesta, eram cultivados gêneros alimentícios como feijão, mandioca, milho e frutíferas, como pêssego e figo. O destino da produção era a alimentação das famílias, no entanto, o excedente era comercializado nos armazéns locais e, quando possível, enviado à cidade de Pelotas.
Esta área em que viviam os Vieira foi, ao longo do tempo, sendo dividida entre a família, doada aos compadres e desconhecidos ou apropriada/ocupada por agricultores de origem colonial (italianos e germânicos) que se instalaram na localidade. Alguns antepassados das famílias quilombolas nasceram e viveram em diferentes localidades da região, como nos municípios de Canguçu e Piratini. Posteriormente, passaram a viver nas terras de Alto do Caixão e em suas proximidades.
Ao ouvir os relatos dos anciões, bem como dos jovens para os quais são passadas as histórias da comunidade, percebe-se que neste processo de territorialização e reorganização espacial há uma significativa relação de parentesco e compadrio entre as pessoas:
De lá da Favila, de Canguçu, de ali até Pelotas, passando em Monte Bonito e Triunfo, são todos parentes. De longe tu vai indo, tu vai indo: “ah, mas espera aí, tu não é parente do fulano?”. É assim. Tu vai até longe e vê que ainda é tudo parente (Entrevista realizada em maio de 2016).
Percebe-se, a partir desta e de outras narrativas, as conexões de parentesco entre membros de diferentes comunidades quilombolas da Serra dos Tapes, como Favila, em Canguçu, e as comunidades do Algodão e Vó Elvira, localizadas em Pelotas.
As terras do Núcleo I são reconhecidas pela prefeitura de Pelotas como área de posse. O documento que regulamenta sua ocupação e uso foi concedido aos moradores no ano de 1985. Segundo os moradores atuais, neste documento, cada posseiro dispunha de um lote definido, cujo tamanho variava de acordo com a área já ocupada pela família. É interessante ressaltar que, embora o título de posse fosse outorgado na década de 1980, muitas famílias já vinham constituindo, há um longo tempo, seus espaços de produção e vivência neste lugar. A área possui 133 hectares divididos entre mais de 60 famílias (quilombolas e não quilombolas), dentre as quais destacam-se as 30 famílias moradoras do núcleo e integrantes da comunidade. Atualmente, estas possuem entre 0,2 a 1,5 hectares em seus estabelecimentos. Além de famílias oriundas de outras localidades, alguns parentes (filhos, irmãos…) ou famílias inteiras que antes viviam no Núcleo I, por motivos diversos, migraram para as áreas de entorno. Estas, atualmente, são identificadas como Núcleo II e III, visto que concentram grupos familiares que fazem parte da comunidade quilombola.
O segundo núcleo possui aproximadamente 20 famílias, cujos estabelecimentos possuem entre 0,2 a 7 hectares. Já o Núcleo III apresenta cerca de 10 famílias que possuem entre 0,5 a 5 hectares. É interessante mencionar que, assim como o Núcleo I, os estabelecimentos localizados nos demais núcleos também são entremeados por propriedades não quilombolas, ou seja, por outras famílias de agricultores e moradores rurais.
Arroio do Padre. Na localidade do Núcleo I estão as áreas de uso coletivo: o espaço de uso das crianças, igreja, salão da associação, utilizado para reuniões e confraternizações (figura 3).
Figura 3: Localização dos espaços de uso comunitário na área do Núcleo I
Fonte: trabalho de campo (2016).
A região que abrange os três núcleos da comunidade localiza-se entre as colônias de origem italiana e germânica. As relações interétnicas são percebidas por meio das relações de parentesco e trabalho. Sazonalmente, alguns membros da comunidade quilombola são contratados, pelos agricultores de origem europeia não-portuguesa, como trabalhadores na produção de fumo e fruticultura. O casamento entre colonos e negros também é comum na região e, segundo os membros mais antigos, é algo que acontece há bastante tempo.
Em relação aos aspectos demográficos da comunidade, 60% das famílias são compostas pela presença do marido, mulher e filhos; 20% por casais ou viúvos aposentados e 20% por pessoas que residem sozinhas no estabelecimento (Pesquisa de Campo, 2016). Notou-se que as tomadas de decisão e a organização da dinâmica socioprodutiva ocorrem no âmbito da família nuclear (pai, mãe e filhos). Os parentes mais velhos (avôs, tios-avôs…) possuem seus próprios lotes de terra e organizam seus espaços de produção de acordo com suas necessidades e interesses.
Associado a isto, foi possível perceber que a organização e as dinâmicas de trabalho das famílias se dão de acordo com seu número de membros, bem como a faixa etária e condição de saúde de cada integrante. Em 40% das famílias entrevistadas há algum membro que tem o seu trabalho, dentro e fora da unidade de produção, comprometido devido a sua condição de saúde. Assim, a estes são atribuídos trabalhos considerados “leves”, como atividades domésticas. Em grupos familiares compostos pelo marido, esposa e filhos, as atividades são realizadas em grande parte pela mulher e os filhos em idade, considerada pela família, adequada para o trabalho.
Outro fator que afeta diretamente as relações de trabalho nas unidades de produção, é a disponibilidade e o acesso à terra. Oitenta por cento das famílias entrevistadas afirmam não ter espaço suficiente para o plantio (menos de 1ha). Dentro deste recorte, 25% cultivam em terras cedidas por parentes ou conhecidos. Neste caso, se o espaço doado é próximo à moradia e não há dificuldades de deslocamento para as famílias, as mulheres e os filhos realizam o trabalho agrícola, contando, ocasionalmente, com a participação do marido, quem trabalha como empregado em outras unidades produtivas patronais ou familiares da região. Por outro lado, se as terras estão afastadas de suas casas, a participação das mulheres ocorre somente em períodos com maior necessidade de mão de obra, como os de colheita. Desse modo, os homens realizam maior parte do trabalho agrícola e as mulheres ficam responsáveis pelas atividades da casa e de seu entorno.
As famílias que não dispõem de espaço para o trabalho agrícola, seja ele próprio ou cedido, consequentemente, tem como única fonte de renda os trabalhos não agrícolas ou programas de transferência de renda, destinando seus quintais para o cultivo de temperos e ervas (alecrim, salsa, sálvia, arruda e etc.), que ocupam menos espaço e são cultivados para fins alimentares e medicinais (Figura 4).
Figura 4: Cultivo de temperos e ervas em quintal de família quilombola. Do outro lado da cerca, área pertencente a uma família italiana, arrendada para a produção de soja
Fonte: trabalho de campo (2016).
Com relação às famílias que dispõem de maior espaço (em torno de 1ha a 8ha, representando 20% das entrevistadas), a atividade agrícola é realizada por todos os membros considerados aptos para o trabalho. No entanto, a participação do marido fica mais comprometida pela frequente necessidade da realização de trabalhos fora da propriedade. As atividades externas, para as quais os quilombolas vendem sua força de trabalho, focam-se na prestação de serviços em oficinas e armazéns locais, em trabalhos com transportes, na produção colonial (incluindo a fábrica de doces, fruticultura, fumicultura) e silvicultura.
Por meio das entrevistas, associando ao estudo prévio realizado sobre a região de Pelotas e da Serra dos Tapes, foi possível perceber que a combinação do trabalho agrícola e não agrícola, entre as famílias da Comunidade Alto do Caixão, não se apresenta de forma isolada, mas emerge como resultado de suas tomadas de decisão diante das adversidades que precisam enfrentar, somada à combinação de diferentes fatores estruturais de caráter fundiário, econômico e social. A articulação da renda agrícola e não agrícola realizada pelos agricultores familiares é comumente trabalhada, pelos estudos agrários e rurais, a partir do conceito de pluriatividade 8 , que representa uma virada intelectual e política disposta a compreender as novas dinâmicas nos espaços rurais provocadas por transformações como a modernização da agricultura e a multifuncionalidade do rural (Sacco dos Anjos, 2001). No entanto, considerando as comunidades negras rurais na Serra dos Tapes, é interessante pensar que a combinação entre o trabalho agrícola e não agrícola é mobilizada como estratégia entre os quilombolas desde o período pós-abolição, isto é, desde o final do século XIX, como consta nas descrições dos sistemas agrários contemporâneos identificados na região (Rodrigues Gois, 2018).
Com base nesse entendimento, ressalta-se que o presente estudo está focado nas dinâmicas sociais, econômicas e produtivas de individualidades e coletividades, cujos antepassados foram subjugados ao trabalho forçado na produção estancieira charqueadora, orientada pelo sistema social e econômico do escravismo colonial (Gorender, 2001). A possibilidade do trabalho livre apenas foi efetivada a partir de 1888. Posterior a isso, os antigos escravizados e seus descendentes tiveram que articular distintas práticas para garantir a sua reprodução socioeconômica em um contexto ainda marcado pelo legado colonial. Neste sentido, considerando as comunidades negras rurais em uma perspectiva histórica e contemporânea, entende-se que o conceito de pluriatividade, para pensar a associação do trabalho agrícola e não agrícola nos quilombos, não se revela adequada ou, talvez, necessite ser matizada, contemplando a historicidade que marca o grupo social em questão. Levando em conta o objetivo deste trabalho, optou-se por olhar para a referida problemática a partir da proposta teórico-conceitual de sistemas agrários, que apresenta uma preocupação com as transformações histórico-geográficas das agriculturas praticadas em determinado recorte espacial.
Agora, voltando a comentar a respeito da dinâmica socioprodutiva da comunidade Alto do Caixão, a escassez de espaço para o plantio, assim como a dificuldade de acesso a mercados para a comercialização, são os principais problemas relacionados à produção agrícola, apontados pelas famílias quilombolas. Em virtude disso, estas buscam realizar trabalhos fora de suas unidades de produção e priorizar o cultivo para o consumo doméstico.
Com isso, notou-se que as famílias preferem o cultivo de alimentos que podem ser tanto consumidos em casa quanto comercializados, como milho, mandioca, feijão, batata-inglesa, batata-doce, pêssego, uva e as hortaliças, caracterizando o princípio da alternatividade, que é definido pela possibilidade da produção agrícola ser destinada tanto ao consumo das famílias quanto ao mercado, constituindo-se, igualmente, como uma estratégia de reprodução social (Schneider e Gazolla 2007). A produção, comercializada por aproximadamente 20% das famílias, é destinada, principalmente, aos mercados locais. As frutas são vendidas às fábricas de doce e às cooperativas localizadas na zona rural de Pelotas
Sobre a criação animal, 40% criam galinhas para o consumo de carne e ovos, 16% criam vacas, cabritos e porcos. Todos os produtos de origem animal são destinados ao autoconsumo. A quantidade e tipo de animais criados varia, igualmente, de acordo com a disponibilidade de terra das famílias.
Percebe-se que a produção para o autoconsumo, neste contexto, apresenta relativa importância para a segurança e autonomia alimentar das famílias. Além disso, configura-se enquanto renda não monetária, pois os produtos que não são adquiridos por meio da compra, são cultivados ou obtidos através da troca entre vizinhos e parentes. Assim, além de uma estratégia de reprodução social, a produção para o consumo doméstico tem um papel importante na construção da identidade e das relações sociais na comunidade e desta com a região de entorno.
Desse modo, ao observar as dinâmicas de trabalho e produção, foi possível notar que as relações de reciprocidade, compadrio e ajuda mútua entre as famílias e seus parentes, vizinhos e outros agricultores que moram nas proximidades é bastante evidente. Essas relações se manifestam, principalmente, pela troca de produtos, saberes e serviços, bem como pela partilha ou cessão de terras para o cultivo e criação animal.
Já os programas de transferência de renda asseguram, em alguma medida, a repro- dução socioeconômica das famílias da comunidade. Oitenta por cento são beneficiárias do programa do governo federal Bolsa Família, assim como do Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e reforçam a importância dessas rendas para a melhoria em sua qualidade de vida (Pesquisa de campo, 2016).
A partir das características sociais, econômicas e produtivas observadas na comunidade, foi possível delinear uma tipologia das famílias de Alto do Caixão, tendo como orientação as diferentes estratégias e suas combinações, adotadas pelos grupos familiares, para assegurarem a sua reprodução socioeconômica em escala local. Foram identificados quatro tipos sociais (Quadro 1) entre as famílias, a saber: Tipo 1 - “Agricultores que praticam sistema de produção baseado no princípio da alternatividade”, Tipo 2 - “Agricultores que empregam um sistema de produção para o ‘gasto da casa’”, Tipo 3 - “Agricultores aposentados” e Tipo 4 - “Trabalhadores e moradores rurais”.
Quadro 1. Tipos sociais na comunidade quilombola no Alto do Caixão e representatividade destes entre as famílias
| Tipo social | Representatividade entre as famílias (%) | Número de famílias |
| Tipo 1: Agricultores que praticam sistema de produção baseado no princípio da alternatividade | 20 % | 7 |
| Tipo 2: Agricultores que empregam um sistema de produção para o “gasto da casa” | 28.57% | 10 |
| Tipo 3: Agricultores aposentados | 14.29 % | 5 |
| Tipo 4: Trabalhadores e moradores rurais | 37.14 % | 13 |
Fonte: Dados da pesquisa, 2016.
O Tipo 1, representando 20% das famílias, abarca as que destinam a produção agrícola à comercialização e enxergam nesta atividade uma forma de geração de renda monetária, ainda que com restrições. A combinação da comercialização com o consumo doméstico, de acordo com os membros das famílias, proporciona, em certa medida, segurança econômica e alimentar. As atividades realizadas fora das unidades de produção exercem um papel fundamental à renda, apesar de serem executadas sazonalmente, de acordo com as demandas locais de mão de obra.
A partir da análise dos dados obtidos por meio do questionário, de toda produção comercializada ou autoconsumida, 73% é convertido em remuneração do trabalho familiar, considerando os custos envolvidos no processo de produção. Ainda assim, esta remuneração encontra-se significativamente abaixo de um nível mínimo para reprodução socioeconômica 9 , o que obriga as famílias a buscarem sua complementação com rendas não agrícolas. A renda total por mão de obra familiar, caracterizada pela soma da renda agrícola e não agrícola, totaliza em R$9.149,25, isto é, abaixo de um salário mínimo (ano 2015), condicionando as famílias a priorizarem a satisfação de suas necessidades básicas. Dessa forma, o sistema de produção é pouco aprimorado e a produção agrícola se torna menos competitiva no mercado. Isto significa que essas famílias, além de enfrentarem dificuldades para participar do mercado local de alimentos, quando conseguem, têm seus produtos pouco valorizados, resultando em uma baixa remuneração de seu trabalho. No sistema de produção baseado no princípio da alternatividade, são utilizadas principalmente ferramentas e equipamentos manuais. Ressalta-se também o manejo orgânico, sem o uso de insumos químicos. Os animais, em maioria aves e suínos, são criados para o consumo doméstico e troca entre vizinhos e membros da comunidade.
O Tipo 2 engloba as famílias que destinam a produção agrícola exclusivamente ao autoconsumo e possuem, como fonte de renda, a realização de atividades não agrícolas, e, na maioria dos casos, em combinação com renda de outras transferências sociais. A produção para o consumo doméstico assume o papel de proporcionar autonomia alimentar, além de contribuir nas relações de troca e reciprocidade entre vizinhos e parentes. O Tipo 2 representa 28,57% das famílias. Essas praticam um sistema de produção com características semelhantes ao do Tipo 1, considerando como e o que é produzido. Além disso, enfrentam situações bastante parecidas no que diz respeito à dificuldade de inserção no mercado e a valorização da produção. Dessa maneira, a renda monetária tem sua origem na realização de atividades não agrícolas, contando com a complementação da renda de transferências sociais.
São famílias que desejam aumentar a produção e direcioná-la ao mercado, mas não encontram caminhos para isso, visto que a renda por ativo familiar (R$ 9.328,20) se encontra abaixo do que é considerado o mínimo para satisfação das necessidades básicas. Contudo, a manutenção das práticas agrícolas é importante, pois assegura, em parte, a segurança alimentar e a possibilidade de economia de renda, já que o que não é comprado no mercado local é plantado em casa.
O Tipo 3, sendo 14,29% das famílias, são agricultores aposentados que, da mesma forma, priorizam a produção para o autoconsumo. A composição dos grupos familiares ocorre pela presença do casal ou de viúvos, acima de 60 anos. Neste caso, o foco da reprodução socioeconômica está na renda de aposentadoria. As famílias do referido tipo destacam-se como as únicas que, atualmente, conseguem, em alguma medida, ultrapassar o nível de reprodução socioeconômica (R$ 9.887,41 por ativo familiar). Atribui-se este resultado à existência de uma renda mínima fixa determinada pela aposentadoria, pelo número reduzido de mão de obra familiar e de moradores nas unidades de produção, resultando, também, em uma maior remuneração da mão de obra agrícola familiar, em comparação ao Tipo 2. O sistema de cultivo e de criação é similar ao dos demais tipos, considerando inclusive os aspectos técnicos.
A sucessão hereditária é um tema muito caro a essas famílias, que enxergam em seus filhos que moram no quilombo a possibilidade de dar continuidade à agricultura e a manutenção do estabelecimento familiar. Observa-se que, para esses descendentes, a possibilidade de continuar na comunidade é bastante expressiva, mas enxergam a necessidade de melhorias no âmbito socioeconômico, capaz de motivar sua permanência e a de seus filhos.
O Tipo 4 abrange as famílias, as quais, por falta de espaço ou por motivos de saúde, não praticam atividades agrícolas. Diante disso, têm sua principal fonte de renda oriunda de trabalhos não agrícolas ou de programas de transferência de renda. Dentro deste recorte, 80% são beneficiárias do Bolsa Família (BF) ou do Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) 10 , este último corresponde a um salário mínimo.
Os membros que são beneficiários do LOAS, por motivo de saúde, não realizam trabalhos fora do estabelecimento para a complementação da renda, cabendo isto a outros membros adultos da família. Os beneficiários que residem sozinhos (23% das famílias) tem sua renda oriunda exclusivamente do benefício, realizando alguns trabalhos informais, conforme a necessidade financeira.
A preocupação em não ser mais contemplado pelo benefício é um dos motivos que os levam a não adotar estratégias que lhes viabilizem a aposentadoria, como o trabalho com carteira assinada, ainda que a informalidade seja a maneira predominantemente possível para a venda da força de trabalho na região. Isto, segundo os beneficiários quilombolas, é bastante problemático, visto que, em algum momento de suas vidas, podem ser privados deste recurso oriundo do Estado e, além disso, não desfrutar da aposentadoria, durante a vida idosa. Outro fator apontado é a impossibilidade de ser beneficiário simultaneamente do LOAS e Bolsa Família, em que a complementação entre as duas rendas é considerada uma forma importante de segurança econômica.
As famílias beneficiárias do Bolsa Família a complementam com a renda de trabalho não agrícola, isto é, na produção colonial (fruticultura e fumicultura), fábrica de doces, silvicultura e o trabalho doméstico. Os membros responsáveis por esta renda recebem, mensalmente, R$650 a R$788. Os valores são destinados basicamente à aquisição de alimentação, medicamentos e despesas como luz, transporte e combustível. De acordo com as famílias, frequentemente os rendimentos não conseguem arcar com todas as despesas mensais, pois a oferta de trabalho, ao longo do mês/ano, é inconstante.
Os moradores e trabalhadores rurais fazem parte do grupo que dispõe de menos autonomia alimentar, dada a inexistência ou o caráter mínimo das práticas agrícolas em seus estabelecimentos. As rendas de outras transferências sociais, assim como as de atividades não agrícolas são fundamentais para assegurar sua reprodução socioeconômica. O desejo de retornar à agricultura é comum para algumas famílias, mas estas apontam para os fatores limitantes (acesso à terra, principalmente) e a importância de uma garantia de renda monetária, que, atualmente, só é possível por meio do trabalho não agrícola ou das transferências sociais, realizadas pelo Governo Federal.
A renda por mão de obra residente nos estabelecimentos é de em média R$9.000 ao ano, o que significa que os trabalhadores rurais e beneficiários são os grupos mais fragilizados, economicamente, entre as famílias da comunidade e, ao mesmo tempo, o grupo mais expressivo, representando 37,14%. Dessa forma, considera-se possível apontar para a importância da existência de uma renda agrícola. A horta comunitária, projeto que a comunidade pretende iniciar, pode ser uma alternativa viável para essas famílias que desejam ter, na agricultura, uma forma de aquisição de renda e segurança alimentar. As transferências sociais também são relevantes na complementação de renda, sendo que para algumas famílias trata-se da única forma possível. Sendo assim, a continuidade do acesso às políticas públicas, mesmo com suas contradições, é fundamental.
Considerações finais ou um olhar sobre as perspectivas de desenvolvimento para a Comunidade Quilombola Alto do Caixão
Este estudo buscou compreender como as famílias quilombolas da comunidade Alto do Caixão se organizam social, produtiva e economicamente para garantir a sua reprodução socioeconômica em escala local. Para isso, adotou-se uma metodologia ancorada sobre a abordagem de sistemas agrários. Por meio da operacionalização do referido conceito, elaborou-se uma tipologia, focando sobre o sistema social e de produção das famílias. Por meio dos estudos prévios, observações em campo e entrevistas realizadas junto às famílias, foi possível delinear, entre essas, quatro tipos sociais e três sistemas de produção bastante similares. Entre os critérios utilizados para a elaboração da tipologia, dois mostraram-se bastante pertinentes: a presença e o papel desempenhado pela agricultura na organização das famílias e o grau de representação dos diferentes tipos de rendas não agrícolas sobre a renda total.
Conforme visto, a agricultura, ainda que exercendo um papel complementar à renda, é considerada, pelas famílias, uma importante prática para sua reprodução sociocultural no contexto local. Ademais, observou-se, principalmente entre as famílias que praticam a alternatividade e o autoconsumo, o desejo de ter na agricultura sua principal forma de reprodução socioeconômica, considerando a contínua relação de dependência de rendas externas, assim como as condições de instabilidade e precariedade do trabalho não agrícola realizado na região.
Diante disso, para pensar as perspectivas de desenvolvimento local, buscou-se considerar as atividades já praticadas pela comunidade, bem como sua atual forma de organização social e produtiva. Além disso, foram levadas em conta as principais mudanças apontadas, pelas famílias, como necessárias para o fomento de sua produtividade e melhoria em sua condição socioeconômica. Sendo assim, buscou-se pensar ações que objetivem o aumento e a valorização da produção agrícola e da remuneração da mão de obra familiar. Contudo, é importante entender que, para este estudo, a ideia de aumento de produtividade não se encontra necessariamente associada a medidas que promovam a implementação de tecnologias e práticas oriundas da modernização agrícola. Objetiva-se, assim, pensar alternativas que valorizem os saberes locais na agricultura, de forma que seja possível, também, reconhecer a contribuição dos aspectos socioculturais da comunidade quilombola para o desenvolvimento rural da região da Serra dos Tapes. Pensa-se, além disso, sobre a importância das políticas públicas orientadas à segurança econômica e social para as famílias e para a comunidade quilombola.
Tendo em vista o cenário aqui apresentado, entende-se que as perspectivas de desenvolvimento pensadas para a comunidade Alto do Caixão passam por ações que visem o fomento e a valorização de sua produção agrícola, a partir do reconhecimento, no mercado consumidor, de sua qualidade enquanto produção orgânica e de origem quilombola. Sendo assim, levanta-se, também, a importância de se ampliar o acesso da comunidade ao mercado local e regional de alimentos, assim como os mercados institucionais, que podem constituir a compra garantida de que falam as famílias.
A continuidade das técnicas agrícolas oriunda dos saberes ancestrais é importante para a manutenção do patrimônio sociocultural da comunidade, assim como para valorizar a identidade que eles querem e vem construindo. Contudo, conforme apontado pelas famílias, entende-se que a aquisição de maquinário para o preparo do solo e auxiliar no plantio é necessária para o aumento da produção, redução do consumo intermediário (aluguel de máquinas) e, sobretudo, para reduzir o esforço físico realizado durante o trabalho agrícola. No entanto, sua aquisição depende diretamente da entrada e reorganização de recursos (que já são escassos), mediados pelos atores regionais já mencionados, como o CAPA e o Fórum da Agricultura Familiar.
Com o intento de assegurar sua autonomia socioeconômica e produtiva, a comunidade Alto do Caixão, em conjunto com outras associações quilombolas dos municípios da região sul do Rio Grande do Sul (Turuçu, Canguçu e Morro Redondo) e outras organizações não governamentais, iniciaram, em 2016, a criação de uma cooperativa estadual para a comercialização de alimentos. Baseando-se nos pedidos realizados por instituições interessadas, por meio de chamadas públicas, cada comunidade avalia o que será possível fornecer, conforme a sua produção. Segundo o presidente da cooperativa, a intenção também é valorizar o que já é cultivado pelas famílias (os temperos, as hortaliças, o aipim, a batata-doce…) e, ao mesmo tempo, atender as demandas específicas dos mercados consumidores institucionais. Atualmente, a cooperativa apresenta 22 associados. Sua sede localizase no município de Morro Redondo, na comunidade remanescente de quilombo Vó Ernestina. Neste local, também se instalará uma agroindústria para o processamento dos alimentos (lavar, cortar, embalar…), a fim de vendê-los prontos para o cozimento. No entanto, o presidente da associação Alto do Caixão revela que, atualmente, o maior desafio, na comunidade, é incentivar o aumento da produção para comercialização, pois a maioria das famílias, pelas razões apresentadas nesta discussão, vem priorizando o plantio para o consumo doméstico.
Não obstante, dentro deste contexto, a Cooperativa Estadual Terras de Quilombo revelase como uma ferramenta em potencial para estimular a autonomia e transformar a organização socioeconômica e produtiva na comunidade. Pois, além de absorver a produção agrícola, pode ampliar seu acesso ao mercado local e regional, a partir da busca por novos canais de comercialização, conforme relatado pelas famílias da comunidade que são cooperativadas. Este novo cenário leva a pensar que a agricultura ainda é considerada, pelas famílias da comunidade, uma importante possibilidade de melhoria em sua qualidade de vida e, futuramente, o foco de sua reprodução socioeconômica.
________________________1 Importante mencionar que o reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares é uma etapa inicial de um longo processo que culmina na demarcação física e titulação do território, realizado pelo INCRA. Esta última etapa implica nadesapropriação e reassentamento de ocupantes anteriores, o que pode resultar em inúmeros conflitos territoriais. Até o momento, 3.212 comunidades de quilombo são reconhecidas pela FCP, 1.716 possuem processos de titulação em andamento no INCRA e apenas 289 dessas comunidades, distribuídas geograficamente por todas as regiões do Brasil, vivem em território titulado (Instituto Socioambiental, 2019). ˆ
2 Apesar da baixa assistência, o desempenho das políticas é muito bem avaliado pelas famílias contempladas por programas de fortalecimento à produção agrícola (5,8% das famílias entre as 161 comunidades) e extensão rural (1,3%) (Brandão et al. 2016).ˆ
3 No Rio Grande do Sul, apenas duas comunidades possuem a titulação do território. Tratam-se de comunidades urbanas, localizadas na Região Metropolitana do Estado (Brandão et al. 2016).ˆ
4 Organização não governamental (ONG) que, em parceria com a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), trabalha, desde o início da década de 1980, com agricultores familiares em situações de vulnerabilidade social e econômica. Atua em diferentes regiões do sul do país.ˆ
5 “O autoconsumo alimentar pode ser definido como aquela parcela da produção animal, vegetal ou transformação caseira que foi produzida pelos membros de uma família e que é utilizada na alimentação do grupo doméstico correspondente de acordo com as suas necessidades” (Schneider e Gazolla 2007, 90-91).ˆ
6 “Para o Estado, eram colonos todos aqueles que recebiam um lote de terras em áreas destinadas à colonização. Trata-se, portanto, de uma categoria administrativa, reflexo da política de colonização, apropriada pelos imigrantes e usada até hoje como identidade básica mais geral dos agricultores de origem europeia, sendo dela excluídos aqueles chamados de caboclos ou brasileiros. Concretamente, colono é a categoria designativa do camponês, mesmo quando este possui outra ocupação além da agricultura, e sua marca registrada é a posse de uma colônia (mesmo reduzida em tamanho) - a pequena propriedade familiar” (Seyferth 1992, 80).ˆ
7 A divisão da comunidade em núcleos foi criada pela associação quilombola para fins de organização.ˆ
8 Schneider (2003, 100-101) define a pluriatividade como um “exercício de um conjunto variado de atividades econômicas e produtivas, não necessariamente ligadas à agricultura ou ao cultivo da terra, e cada vez menos executadas dentro da unidade de produção”, estabelecendo-se como uma estratégia de reprodução social das famílias agricultoras.ˆ
9 Para este estudo, adotou-se o valor do salário mínimo referente ao ano de 2015, o qual corresponde à R$9.456,00 ao ano. A partir desta lógica, os sistemas de produção que não proporcionam rendas iguais ou superiores a este limite de reprodução socioeconômica tendem à crise, caso as famílias não busquem outras fontes de renda fora a unidade de produção agrícola (Dufumier 2007).Quadro 1. Tipos sociais na comunidade quilombola no Alto do Caixão e representatividade destes entre as famíliasTipo socialRepresentatividade entre as famílias (%)Número de famíliasTipo 1: Agricultores que praticam sistema de produção baseado no princípio da alternatividade20 %7Tipo 2: Agricultores que empregam um sistema de produção para o “gasto da casa”28.57 %10Tipo 3: Agricultores aposentados14.29 %5Tipo 4: Trabalhadores e moradores rurais37.14 %13Fonte: Dados da pesquisa, 2016. ˆ